Fonte: Agência Brasil
Brasília - Se a Emenda 29 for
regulamentada já com a aprovação da Contribuição
Social para a Saúde (CSS), todos os estados vão receber
mais dinheiro para a saúde pública. Isso é o que
garante o relator da proposta, o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Segundo ele, São Paulo vai receber mais R$ 1,67 bilhão
por ano; o Rio de Janeiro, R$ 803 milhões; e Minas Gerais, R$
783 milhões. O estado que receberá menos dinheiro será
Roraima: R$ 17,7 milhões.
Os cálculos
apresentados à imprensa por Pepe Vargas tomam como base uma
arrecadação da CSS de R$ 10 bilhões por ano.
Segundo ele, esse levantamento de repasse de recursos da CSS foi
feito com apoio da Comissão Tripartite Gestora, que é
composta de representantes da União, dos estados e dos
municípios. Os cálculos foram elaborados tomando como
base vários elementos: número de habitantes, renda per
capita, entre outros.
Segundo Pepe Vargas, o
seu substitutivo disciplina quais os itens de despesas podem ser
computados como ações e serviços públicos
de saúde e quais os que não podem ser considerados,
"havendo aumento dos investimentos em saúde pelos
estados. Em 2007, esse valor teria sido de R$ 3,5 bilhões".
O
relator explicou que pela sua proposta retira-se R$ 1,049 bilhão
do repasse para as prefeituras sustentarem o Fundeb, fundo de
educação básica, do cálculo das Receitas
Correntes Líquidas, mas em compensação se teria
R$ 3,5 bilhões com o fim dos gastos irregulares na saúde.
Pepe disse ainda que somando as perdas com o Fundeb e os ganhos com o
fim dos gastos irregulares, o saldo para aplicação em
saúde pública será positivo e será de R$
2,45 bilhões por ano.
